Verdelli Advocacia

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FAQ

Esclareça suas dúvidas sobre recuperação de
créditos e Reforma Tributária.

Fachada de edifício comercial

PERGUNTAS FREQUENTES

Antes de começar,
vale esclarecer.

Não. Na Verdelli, a segurança jurídica é nossa premissa fundamental. Trabalhamos exclusivamente com créditos previstos em lei e consolidados por jurisprudências pacificadas dos Tribunais Superiores (STF e STJ) ou por normas administrativas expressas da Receita Federal e Secretarias de Fazenda. Além disso, todas as apurações passam por dupla checagem (jurídica e contábil) antes de qualquer pedido formal.

O prazo varia de acordo com o modal escolhido, via administrativa ou judicial, e o tipo de tributo:

Via Administrativa (PIS/COFINS, ICMS-ST, INSS Patronal, e outros): A tomada de créditocostuma ser ágil, permitindo o início da compensação entre 30 e 90 dias após a entrega da auditoria prévia..

Via Judicial: Aplicável a teses que dependem de autorização prévia do Judiciário. O tempo acompanha o rito do processo, mas permite buscar valores corrigidos pela taxa SELIC. No nosso relatório de diagnóstico preliminar, apresentamos as melhores vias para cada oportunidade identificada.

Mínimo possível. Nossa atuação é estruturada para não sobrecarregar a rotina interna da sua empresa. Utilizamos sistemas avançados de auditoria e extração de dados fiscais (como arquivos SPED, EFD e XMLs). Sua equipe precisará apenas fornecer os acessos e arquivos necessários. O cruzamento de dados, o cálculo e a elaboração das peças cabem 100% ao time ao Verdelli.

A contabilidade do dia a dia desempenha um papel vital na conformidade e na apuração periódica. Contudo, devido ao volume diário de obrigações e às constantes alterações na legislação tributária, é natural que a rotina contábil foque na entrega de guias e declarações no prazo, sem tempo hábil para auditorias retroativas item a item. A Verdelli atua de forma complementar, como uma inteligência tributária externa focada em identificar oportunidades que passam despercebidas nas rotinas operacionais.

Pela legislação brasileira (Artigo 168 do Código Tributário Nacional), as empresas têm o direito de apurar e resgatar os tributos recolhidos indevidamente referentes aos últimos 5 anos (60 meses) contados retroativamente a partir da data de protocolo.

Não há custo inicial. Trabalhamos com o modelo de honorários por êxito. A cobrança dos valores combinados ocorre exclusivamente após a efetiva compensação ou restituição do crédito no caixa da sua empresa. Se nenhuma oportunidade for identificada ou aproveitada, o trabalho de diagnóstico não gera qualquer encargo ao cliente.

Sim. Um dos maiores diferenciais da nossa metodologia é o estancamento do pagamento indevido. Ao identificar a origem do erro (seja uma parametrização incorreta no ERP, uma classificação fiscal inadequada ou uma interpretação defasada da norma), orientamos e implementamos a ação corretiva para que a empresa deixe de recolher tributos a mais já a partir do mês de análise.

O IVA Dual é o modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido em duas esferas: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência Federal (substituindo PIS, COFINS e IPI), e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência de Estados e Municípios (substituindo ICMS e ISS). Ambos incidem sobre o consumo e possuem cobrança plena não cumulativa no local de destino do bem ou serviço.

A transição ocorre gradualmente. A cobrança em fase de teste e ajuste de alíquotas inicia-se com a CBS e o IBS e vai avançando ano a ano, com a redução gradual do ICMS e do ISS até a substituição completa de todo o sistema tributário. Durante esse período, as empresas precisarão gerenciar e parametrizar simultaneamente ambas as estruturas tributárias.

Historicamente, o setor de serviços tem adotado menos crédito de insumos do que a indústria. Por isso, empresas de serviços que hoje estão sujeitas ao Lucro Presumido podem sentir um aumento da alíquota nominal. A consultoria da Verdelli atua justamente em simular esse impacto, buscando o enquadramento em regimes diferenciados ou a reestruturação de custos e preços para preservar a margem líquida.

Durante o período de transição, os sistemas ERP precisarão emitir notas fiscais calculando simultaneamente o ICMS/ISS/PIS/COFINS e a nova CBS/IBS. Como o Verdelli nasceu operando e auditando motores de cálculo de altíssima complexidade para grandes varejistas, temos a capacidade técnica necessária para validar as regras do seu sistema e evitar erros de emissão ou acúmulo indevido de débitos.

Imediatamente. Embora a transição completa leve anos, decisões como contratos de fornecimento de longo prazo, investimentos em novos centros de distribuição, revisão do portfólio de produtos e atualização de sistemas ERP precisam ser tomadas agora para evitar perdas de margem e sobressaltos operacionais.

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Av Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1327, 8º andar
Sala 64 e 66 · Vila Nova Conceição
São Paulo - SP · CEP: 04543-011

contato@verdelliadvocacia.com.br

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